FEVEREIRO 2018-Produtores aprestam-se para a colheita da soja, seguida da semeadura da segunda safra, esta com atraso da melhor época. Provável aumento do sorgo. Melhor tecnologia recomenda sobressemeio de B. ruziziensis, para assegurar PD de qualidade.
 
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CONVÊNIO OPERACIONAL entre a FUNDAÇÃO AGRISUS – FAS e a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS "LUIZ DE QUEIRÓZ" - FEALQ

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. A FEALQ é uma instituição destinada a desenvolver a agricultura, através de projetos de pesquisa, cursos, seminários, publicações e informações sobre tecnologia agrícola, colaborando com programas de desenvolvimento econômico-social estabelecidos com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz.

2. A FAS é uma instituição que tem como objetivo promover a educação acadêmica e profissional visando a sustentabilidade da agricultura e pecuária tropicais, assegurada pela conservação e melhoria do solo e do meio ambiente, apoiados por tecnologia apropriada.

3. Ambas as instituições, sem fins lucrativos, nos termos dos respectivos estatutos sociais, podem celebrar convênios ou acordos para realização de seus objetivos.

4. A FEALQ possui estrutura técnica e administrativa montada e preparada para pronto desenvolvimento de projetos relacionados aos seus objetivos.

Assim, RESOLVEM as partes celebrar o presente convênio, de forma a unir conhecimentos técnicos, atribuir maior flexibilidade no desenvolvimento de projetos de mútuo interesse das fundações, com racionalização dos custos administrativos, o que se fará mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A FEALQ assumirá todas as obrigações, tarefas e rotinas de natureza operacional da FAS, inerentes às suas atividades e objetivos, bem como aos projetos a serem desenvolvidos, tomando todas e quaisquer providências internas e junto a terceiros, órgãos públicos ou privados.

CLÁUSULA SEGUNDA - As funções da FEALQ nas operações da FAS não inclui deliberações e providências administrativas interna corporis, nos termos do estatuto, aprovação de desembolsos e lançamentos contábeis.

CLÁUSULA TERCEIRA - Nos termos deste convênio, são obrigações da FEALQ:

a) difundir dentro de seu âmbito as finalidades da FAS e do presente acordo;

b) receber os projetos de trabalho, devidamente orçados, recusando os que não se enquadrem com os objetivos da FAS, dando preferência aos pedidos com proposta de reembolso ou que contemplem rendimento;

c) Examinar, por pessoal próprio ou contratado, o mérito e a justificativa orçamentária dos projetos enquadrados nas finalidades das conveniadas, analisando os projetos recebidos, selecionando-os e emitindo pareceres;

d) Encaminhar à FAS os projetos selecionados com parecer favorável, propondo o financiamento ou custeio dos mesmos, incluindo no orçamento do projeto o custo de eventuais pareceres externos com ciência e concordância do interessado;

e) Manter contato com os proponentes e autores dos projetos, celebrando, após expressa aprovação da FAS, os contratos de assunção de custos dos projetos (financiamento), bem como as condições gerais de trabalho e de desenvolvimento;

f) Acompanhar o andamento dos projetos financiados, submetendo relatórios de andamento, bem como atendendo a pedidos de esclarecimentos feitos pela FAS; remeter cópia de correspondências, contratos e quaisquer outros documentos assinados por procuração em nome da FAS;

g) Receber os recursos financeiros da FAS repassando-os aos interessados para desenvolvimento dos projetos, fiscalizando a utilização dos recursos e o andamento dos projetos; receber reembolsos e rendimentos auferidos pela FAS a qualquer título, creditando-os ou depositando-os como vier a ser convencionado, bem como promovendo a cobrança dos valores devidos à FAS;

h) Manter conta bancária em separado para movimento dos recursos oriundos FAS, encaminhado cópia dos extratos mensais bem como informando o código e senha de acesso; prestar contas periodicamente do movimento financeiro, seja dos pagamentos feitos seja dos recebimentos ocorridos, instruindo-os com a documentação necessária; concordar com auditoria nas contas dos projetos aprovados, quando requerida pela FAS, contribuindo e facilitando a elaboração dos trabalhos.

i) Apresentar periodicamente relatório dos compromissos assumidos pela FAS bem como de seus haveres a receber; acompanhar o orçamento da FAS, evitando que eventuais interessados tenham falsas expectativas de financiamento por insuficiência de recursos;

j) Cuidar de manter o público alvo bem informado sobre o andamento dos projetos através de divulgações, circulares ou outros meios, veiculando o nome da FAS; zelar pela imagem e conceito da FAS evitando falsas interpretações e mal entendidos e diligenciando para esclarecê-los a contento;

CLÁUSULA QUARTA - Nos termos deste convênio, são obrigações da FAS:

a) Examinar e deliberar os projetos submetidos pela FEALQ, justificando eventual recusa de financiamento de determinado projeto;

b) Transferir à FEALQ os recursos correspondentes aos projetos aprovados;

c) Manifestar sobre os relatórios e contas submetidas pela FEALQ;

d) Manter a FEALQ informada dos orçamentos aprovados bem como das alterações dos órgãos administrativos;

e) Propor à FEALQ matéria e assunto que lhe pareçam relevantes e merecedores de projeto específico;

f) Encaminhar à FEALQ pedidos de financiamento ou custeio de projetos recebidos diretamente, evitando manifestar-se sobre eles por antecipação;

g) Outorgar à FEALQ ou a quem esta indicar, procuração com poderes necessários e específicos à consecução deste acordo;

h) Zelar pelo renome e imagem da FEALQ , procurando sempre vincular o seu nome às atividades da FAS , nas suas divulgações e manifestações;

i) Pagar à FEALQ uma contribuição da quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor das transferências efetuadas para financiamento e custeio de projetos aprovados em razão da administração operacional dos projetos feita pela FEALQ;

j) Reembolsar a FEALQ de eventuais despesas havidas na implementação do presente Acordo, devidamente comprovadas;

CLÁUSULA QUINTA - O presente convênio será por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com 60 (sessenta) dias de antecedência, respeitados os compromissos assumidos até a data da efetiva rescisão.

Parágrafo Único - Sendo denunciado o presente convênio por qualquer das partes, fica ajustado que a FAS será inteiramente responsável pelos projetos em andamento, devendo a FEALQ remeter-lhe todos os documentos que se encontrem em seu poder, inclusive projetos encaminhados e ainda não analisados.

CLÁUSULA SEXTA - Os casos omissos, as controvérsias, dúvidas e conflitos porventura suscitados ou decorrentes da aplicação e interpretação deste convênio serão submetidos a árbitro de comum acordo entre as partes e em última instância por arbitragem na Câmara Americana de Comércio.

E por estarem ajustadas, as partes celebram o presente convênio em duas vias de igual teor e na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

São Paulo, 17 de julho de 2.001
FUNDAÇÃO AGRI-SUS
Fernando Penteado Cardoso
Presidente

FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS "LUIZ DE QUEIRÓZ"
Antônio Roque Dechen
Presidente
Celebrado a 17 de julho de 2001

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Conveniada: Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz - FEALQ 
Contato: agrisus@agrisus.org.br e agrisus@fealq.org.br